Emprego de estrangeiros na China
Estrangeiros que desejam trabalhar legalmente na China devem primeiro obter uma permissão de trabalho. O pedido deve ser apresentado pela empresa empregadora, e não pelo trabalhador pessoalmente.
1. A participação societária não concede automaticamente o direito de trabalhar
É importante entender que ser acionista e/ou representante legal de uma empresa não concede automaticamente a um estrangeiro o direito de trabalhar na China, nem garante qualquer status migratório específico.
Se um representante legal estrangeiro quiser trabalhar para a empresa na China, ainda assim deverá obter uma permissão de trabalho. Na prática, isso normalmente é feito por meio de um pedido vinculado ao cargo de Diretor da Empresa.
2. Classes de permissão de trabalho
A China atualmente utiliza um sistema de três níveis para permissões de trabalho de estrangeiros:
- Classe A: para profissionais altamente qualificados que atendem a critérios especiais, como alta renda, qualificações avançadas ou talento reconhecido de alto nível. Essa classe se beneficia de processamento mais rápido e procedimentos simplificados.
- Classe B: para profissionais de nível intermediário que atendem aos requisitos padrão de formação e experiência profissional. Esta é a categoria mais comum e segue o processo normal de solicitação.
- Classe C: para trabalhadores temporários ou sazonais. Essa permissão é emitida por um período curto, normalmente não superior a 90 dias.
3. Procedimento inicial de solicitação
O procedimento exato varia um pouco conforme a cidade em que o empregador está registrado e conforme o solicitante esteja dentro ou fora da China. No entanto, o primeiro passo é o mesmo em todos os casos: o empregador deve obter uma Notificação de Aprovação da Permissão de Trabalho.
Para isso, o empregador deve registrar uma conta no Sistema de Serviços para Estrangeiros que Trabalham na China e enviar uma solicitação online. Dependendo da classe do solicitante, cópias digitalizadas de documentos comprobatórios devem ser enviadas, tais como:
- cópia do passaporte,
- certificados de formação,
- certidões de antecedentes criminais,
- e outros documentos exigidos pelas autoridades locais.
Depois que a solicitação for aprovada, a notificação oficial poderá ser baixada no sistema.
4. Se o solicitante estiver fora da China
Se o solicitante não estiver atualmente na China, deverá usar a notificação de aprovação para solicitar um visto Z (visto de trabalho) no consulado ou embaixada chinesa mais próxima em seu país de residência.
Após entrar na China com o visto Z, o trabalhador deverá apresentar as versões originais dos documentos enviados anteriormente à autoridade local de trabalho ou de especialistas estrangeiros para receber a Permissão de Trabalho física ou definitiva.
5. Se o solicitante já estiver na China
Se o trabalhador já estiver na China e puder solicitar localmente, normalmente não será necessário obter um visto de entrada separado. Nesse caso, o processo pode passar diretamente da notificação de aprovação para a emissão da Permissão de Trabalho, sujeito às regras locais.
6. Permissão de Residência
Após a aprovação da Permissão de Trabalho, o trabalhador deve solicitar uma Permissão de Residência no escritório local da Administração de Entrada e Saída. A Permissão de Residência permite que o trabalhador permaneça legalmente na China para fins de trabalho.
A validade da Permissão de Residência não pode exceder a validade restante da Permissão de Trabalho.
7. Renovação e prorrogação
O trabalhador pode solicitar a prorrogação da Permissão de Trabalho não antes de 60 dias e não depois de 30 dias antes do vencimento. Se a prorrogação for aprovada, a Permissão de Residência também deverá ser prorrogada separadamente.
Durante o processo de renovação, especialmente na primeira renovação, as autoridades podem exigir provas de que o vínculo empregatício é real e ativo. Isso pode incluir:
- registros de pagamento de imposto de renda individual,
- registros de contribuições para a seguridade social,
- e outras provas de emprego efetivo.
Se a empresa empregadora for recém-criada, as autoridades também podem solicitar provas de que a empresa está realmente em operação, como faturas de aluguel do escritório, contratos com clientes ou fornecedores e extratos bancários que mostrem receitas comerciais reais.
8. Suporte prático
O processamento de permissões de trabalho e de residência pode ser tratado como um serviço independente ou como um complemento a um pacote de constituição de empresa, dependendo das necessidades do empregador e do trabalhador.