Como ler uma declaração alfandegária chinesa

A Declaração de Importação/Exportação da República Popular da China (中华人民共和国海关出口/进口货物报关单) é emitida quando a carga cruza as fronteiras alfandegárias da República Popular da China. Neste artigo, examinaremos o conteúdo desta declaração e explicaremos como lê-la.

Nome do documento. Exportação/importação (进口/出口) - tipo de declaração aduaneira, exportação ou importação
Número preliminar (预录入编号) - número de declaração preliminar: *I 0000 2024 0 123456789* (importação) ou *E 0000 2024 0 123456789* (exportação)
Número (海关编号) - número de declaração aduaneira

É importante notar imediatamente uma distinção chave: as declarações aduaneiras chinesas podem ser preliminares ou regulares. Uma declaração preliminar é uma declaração completa que está pronta para submissão, mas ainda não foi oficialmente enviada pelo agente aduaneiro. Nesta fase, você pode fazer as alterações necessárias. O propósito da declaração preliminar é verificar a precisão das informações com o remetente ou destinatário antes da submissão final. Em outras palavras, ainda não é considerado um documento oficial.

Você pode identificar uma declaração preliminar pelo primeiro caractere no número da declaração, que será uma letra: "I" para importação e "E" para exportação. Em contraste, o número de uma declaração regular, que é um documento oficial, não conterá nenhuma letra.

A estrutura do número da declaração é a seguinte:
1. Os primeiros 4 dígitos representam o número do porto aduaneiro.
2. Os próximos 4 dígitos indicam o ano.
3. O dígito seguinte significa o tipo de declaração: 0 para exportação e 1 para importação.
4. Os últimos 9 dígitos são o número de série da declaração aduaneira.
Código de barras e código QR - número de declaração aduaneira na forma de códigos 2D;
Destinatário (境内收货人) - destinatário das mercadorias;
Alfândega (进/出境关别) - número do porto aduaneiro de importação/exportação;
Data de importação/exportação (进/出口日期) - data de importação ou exportação;
Data de desembaraço (申报日期) - data de registro da declaração aduaneira;
Número de registro (备案号) - número de registro, se o tipo de carga exigir;
Remetente (境外发货人) - remetente das mercadorias. Os campos de remetente e destinatário serão trocados na declaração de exportação;
Modo de transporte (运输方式) - tipo de transporte;
Número da embarcação (运输工具名称及航次号) - número do navio/barco/avião que realiza o transporte;
Número da guia de transporte (提运单号) - número da guia de transporte;
Armazém (货物存放地点) - armazém onde a carga será armazenada após a importação. Geralmente uma zona de livre comércio ou uma zona franca. Não aplicável para exportação;
Vendedor (消费使用单位) - vendedor das mercadorias;
Modo de controle (监管方式) - tipo de controle de exportação. Se as mercadorias não estiverem sujeitas ao controle de exportação, por exemplo, aqui estará 一般贸易 (comércio ordinário);
Tributação (征免性质) - tipo de tributação. Padrão, isento de impostos e especial disponíveis;
Número de permissão (许可证号) - número de permissão que permite o transporte de carga especial, como produtos químicos perigosos, etc.;
Origem (启运港) - o lugar onde começa o transporte de carga;
Número do contrato (合同协议号) - número do contrato ou fatura;
Estado\região comercial (贸易国 (地区) - país\região onde o contrato foi assinado;
Estado\região de trânsito (启运国 (地区) - país\região através do qual o transporte é realizado (no caso de as mercadorias entrarem no país não diretamente, mas através de países terceiros). Nunca se aplica ao frete aéreo ou frete marítimo, apenas ao transporte ferroviário e rodoviário;
Escala (经停港) - é a área aduaneira através da qual a carga será transportada após a importação. Geralmente uma zona de livre comércio ou uma zona franca. Não aplicável para exportação;
Porto de entrada (入境口岸) - ponto aduaneiro;
Embalagem (包装种类) - tipo de embalagem;
Quantidade (件数) - quantidade de produto;
Peso bruto (毛重 (千克) - peso bruto (em quilogramas);
Peso líquido (净重 (千克) - peso líquido (em quilogramas);
Incoterms (成交方式) - Incoterms aplicados;
Frete (运费) - custo do transporte (se isso estiver implícito nos Incoterms aplicáveis);
Seguro (保费) - o custo do seguro (se isso estiver implícito nos Incoterms aplicáveis);
Diversos (杂费) - despesas diversas (se implícito nos Incoterms aplicáveis);
Apêndice 1 e Apêndice 2 (附件单证) - documentos anexados com base nos quais o desembaraço aduaneiro é realizado. Na maioria das vezes, este é um conjunto único de "contrato, fatura e lista de embalagem;
Código SH (商品编号) - código aduaneiro de mercadorias de acordo com a "Tarifa Aduaneira da República Popular da China" e "Classificação de mercadorias para fins de Estatísticas Aduaneiras da República Popular da China";
Nome e modelo (商品名称及规格型号) - nome e modelo do produto;
Quantidade e unidade (数量及单位) - quantidade do produto e sua unidade de medida (por exemplo, litros, metros, peças, conjuntos);
Preço unitário (单价/总价/币制) - preço do produto por unidade de medida, preço total, moeda;
País de origem (原产国) - país de origem do produto;
Destino final (最终目的地, 境内目的地) - país do destinatário final das mercadorias, local do destino final;
Tributação (征免) - tipo de tributação, cobrança e isenção;