Licença comercial de uma empresa chinesa

Após submeter os documentos à autoridade de registro (mais frequentemente a Autoridade de Supervisão do Mercado) e registrar com sucesso a empresa, o primeiro documento recebido é a licença comercial da empresa. Este é o documento mais básico que qualquer entidade legal de qualquer forma registrada no território da RPC (com exceção das RAEs de Hong Kong e Macau, que usam outros documentos) deve ter.

A captura de tela abaixo mostra nossa licença comercial. Vamos ver ponto por ponto quais dados são exibidos nela e o que isso significa.

O número na imagem corresponde ao número da lista abaixo.

Identificador da Empresa: O identificador da empresa é um Número Unificado de Crédito Social (统一社会信用代码) ou Número de Licença Comercial, que, após a otimização concluída em 2015, é um identificador único multiplataforma de uma entidade legal na RPC. Consiste em 18 caracteres, onde o primeiro dígito indica o órgão governamental que registrou a empresa (9 - Autoridade de Supervisão do Mercado), o segundo dígito é o tipo de empresa (1 é uma empresa de responsabilidade limitada), os números 3 a 8 são um código geográfico de seis dígitos que identifica o local de registro da empresa (no nosso caso, 440300 - Shenzhen), os números 9 a 17 são o número único da empresa, e 18 é um número de verificação. O USCN usa números e letras do alfabeto latino, com exceção das letras I, O, Z, S e V.
Original (正本) ou Cópia (副本): Apesar dos nomes, ambos são documentos originais, diferindo apenas no tamanho. O original é uma folha A3, enquanto a cópia é uma folha A4. Ao realizar algumas das ações mais importantes e significativas, como abrir uma conta bancária, é necessário fornecer o original. Para todo o resto, uma cópia é suficiente.
Código QR: Este leva ou à plataforma central chinesa gsxt.gov.cn ou à plataforma local da cidade/província (no nosso caso, local szcredit.org.cn), onde você pode verificar a autenticidade da licença comercial e ver informações básicas sobre a empresa.
Nome da Empresa: Quase sempre consistirá em 4 partes: "nome da cidade" + "nome pessoal" + "campo de atividade" + "tipo de empresa". No nosso caso, é 深圳市 (Shenzhen) + 篁龙 (Dragão de Bambu) + 科技咨询 (Consultoria Técnica) + 有限公司 (Empresa de Responsabilidade Limitada). Se a empresa ultrapassou o tamanho da cidade e tem uma presença significativa na província, pode mudar o nome de "cidade" para "província". Se uma empresa atingiu o nível estadual e tem uma presença significativa em metade das regiões da China, pode remover completamente esta parte do nome. O nome 集团 (Holding) só pode ser adicionado para empresas particularmente grandes que têm pelo menos 3 âmbitos comerciais significativamente presentes em metade das regiões da RPC. O prefixo 中国 (China) pode ser adicionado ao início do nome se mais de 25% das ações forem de propriedade do governo central da República Popular da China.
Tipo de Empresa: A primeira parte, no nosso caso 有限责任公司 (Empresa de Responsabilidade Limitada), denota o tipo de empresa. Muitas vezes é uma LLC; há também organizações sem fins lucrativos (非经营性单位), organizações governamentais (机关单位), parcerias (合伙企业), empresários individuais (个体工商户), etc. A segunda parte indica o tipo de investimento, que pode ser 外商投资 (investimento estrangeiro, como o nosso), 内资 (investimento chinês), e 合资 (investimento misto). Também indica o número de investidores: único investidor (独资) e dois ou mais (非独资).
Representante Legal: O representante legal da empresa (法定代表人) é uma pessoa que, de acordo com o estatuto da empresa, é seu representante legal.
Data de Fundação da Empresa
Endereço de Registro da Empresa: Este pode não coincidir com o endereço de atividade real ou localização do escritório.
Autoridade de Registro: A autoridade de registro que emitiu a licença comercial, no nosso caso, é a Autoridade de Supervisão do Mercado de Shenzhen.