Conformidade do site na China: ICP, licenças e requisitos legais
As operações na internet na China estão sujeitas a requisitos de licenciamento e registro. Este artigo explica os tipos básicos de registros e licenças de internet e como eles afetam sites e outras atividades online.
1. Regras de identificação real para serviços de internet
O primeiro princípio a compreender é que a China aplica uma ampla política de registro com nome real às atividades na internet. Na prática, isso significa que não é possível operar legalmente um site anônimo ou outro recurso público online na China.
Ao abrir uma conta com um provedor de hospedagem ou registrador de domínio, como Aliyun, Huawei Cloud ou NetEase, normalmente será necessário apresentar a licença comercial da sua empresa e concluir a verificação de identidade.
Regras semelhantes de verificação também se aplicam a contas oficiais e perfis públicos em plataformas chinesas como WeChat, Xiaohongshu e Douyin. Se uma conta for registrada como pessoa física, serão exigidos documentos de identificação pessoal. Se for registrada como empresa, a licença comercial da empresa deverá ser apresentada.
2. Registro ICP para um site padrão
Depois de comprar um nome de domínio, o próximo requisito básico normalmente é um número de registro ICP. Sem ele, um site ainda pode ser tecnicamente acessível por endereço IP, mas em geral não pode ser utilizado legalmente por meio do nome de domínio nem ser reconhecido adequadamente pela infraestrutura chinesa de internet e pelos serviços de busca.
Para solicitá-lo, normalmente utiliza-se a seção correspondente do painel de controle do provedor de hospedagem e enviam-se informações sobre o site, incluindo seu nome, finalidade e entidade operadora. Se o registro for aprovado, o site recebe um número no formato 粤ICP12345678号, que deve ser exibido no rodapé do site.
Depois de obter o número de registro ICP, o operador do site também deve concluir um registro separado na Plataforma Nacional de Gestão de Segurança da Internet em beian.mps.gov.cn. Isso gera o número de registro de segurança da rede pública, frequentemente chamado de número de registro policial, em um formato como 粤公网安备 12345678912345号.
Depois que ambos os registros forem concluídos, o site normalmente poderá operar sob o seu nome de domínio.
3. O registro ICP não é suficiente para serviços que geram receita
Um registro ICP padrão destina-se apenas a sites que não oferecem serviços pagos diretamente. Na prática, isso significa que ele pode ser adequado para um site institucional, um portal informativo ou um portfólio, mas não para um negócio online completo que venda bens ou serviços diretamente por meio do site.
Por exemplo, um desenvolvedor de jogos pode usar um site com registro ICP para apresentar seus produtos, mas se o próprio site vender jogos, assinaturas ou serviços dentro do jogo, serão necessárias licenças adicionais.
Nesse caso, a empresa geralmente precisará de uma Licença de Negócio de Telecomunicações de Valor Agregado e, quando aplicável, de autorizações adicionais específicas do setor para atividades como publicidade, publicação, conteúdo cultural e outros serviços online regulados.
4. Operações por meio de plataformas de terceiros
Esses requisitos de registro para sites geralmente não se aplicam quando uma empresa conduz toda a sua atividade online por meio de plataformas de terceiros, em vez de fazê-lo por meio de um site próprio hospedado de forma independente.
Como resultado, uma empresa normalmente não precisa de seu próprio registro ICP apenas para abrir uma loja no Tmall, operar uma conta oficial no WeChat, comprar anúncios por meio da rede publicitária da Tencent ou utilizar serviços semelhantes baseados em plataformas. A própria estrutura de licenciamento da plataforma cobre esse ambiente.
5. Suporte prático
Obter as licenças corretas para internet e criar contas empresariais em plataformas chinesas frequentemente exige uma entidade chinesa devidamente incorporada. O caminho exato de licenciamento depende do modelo de negócios, do tipo de conteúdo e de a empresa operar por meio de seu próprio site ou apenas por plataformas de terceiros.