Contas bancárias corporativas na China: tipos, usos e principais diferenças
As contas bancarias são essenciais para as operações de qualquer entidade legal na China. Este artigo explica os principais tipos de contas bancárias corporativas disponíveis para empresas chinesas, suas diferenças práticas e como são utilizadas.
1. Conta Básica (基本账户)
A primeira conta normalmente aberta para uma empresa recém-constituída é a Conta Básica. Esta conta é denominada apenas em CNY, e uma empresa pode manter apenas uma Conta Básica de cada vez. Ela pode ser aberta em qualquer banco, mas a agência deve estar localizada na mesma cidade em que a empresa está registrada.
A Conta Básica funciona como a conta principal de liquidação da empresa para enviar e receber pagamentos em CNY. Para enviar ou receber CNY através de fronteiras, o banco deve primeiro habilitar a função de pagamentos transfronteiriços em CNY (跨境人民币功能).
A principal característica da Conta Básica é que ela é única: uma empresa não pode ter mais de uma. Se a empresa se mudar para outro escritório ou quiser trocar de banco, a conta não pode simplesmente ser transferida. Ela deve ser encerrada e uma nova Conta Básica deve ser aberta em outro banco.
Esta também é a única conta empresarial que pode ser conectada aos sistemas fiscais e de seguridade social para a dedução automática de impostos e contribuições sociais.
2. Conta Geral (一般账户)
O segundo principal tipo de conta é a Conta Geral. Ela só pode ser aberta depois que a Conta Básica já tiver sido aberta. Uma Conta Geral pode ser aberta em qualquer moeda e em qualquer banco, inclusive em um banco diferente daquele que mantém a Conta Básica.
Não há limite para o número de Contas Gerais que uma empresa pode manter em moedas estrangeiras. Para Contas Gerais denominadas em CNY, o limite prático usual é de cinco no total, incluindo a Conta Básica. As Contas Gerais podem ser usadas para quase todas as operações financeiras rotineiras, exceto as deduções automáticas utilizadas pelas autoridades fiscais e de seguridade social.
3. Conta de Aporte de Capital (资本金账户)
A Conta de Aporte de Capital é o único tipo de conta por meio do qual capital de investimento pode ser injetado em uma empresa de capital estrangeiro. Ela pode ser aberta em qualquer banco e em qualquer moeda, embora normalmente os fundos precisem ser convertidos para CNY antes de poderem ser utilizados na China.
Esta conta destina-se exclusivamente a receber investimentos dos acionistas e registrá-los como investimento direto estrangeiro (FDI). Os fundos só podem ser transferidos pelos acionistas da empresa. Transferências provenientes de outras pessoas físicas ou jurídicas normalmente são rejeitadas pelo banco.
4. Conta Intermediária de Investimento (资本金结汇待支付账户)
A Conta Intermediária de Investimento é uma conta especializada aberta apenas quando a Conta principal de Aporte de Capital está denominada em moeda estrangeira, e não em CNY.
Sua única finalidade é manter temporariamente fundos que já foram convertidos de moeda estrangeira para CNY, mas que ainda não foram utilizados. Na prática, ela funciona como uma conta transitória durante o processo de conversão e pagamento do capital.
5. Contas em Zonas Alfandegadas e Zonas de Livre Comércio
Empresas registradas em zonas alfandegadas e zonas de livre comércio podem ter acesso a tipos de conta especializados, incluindo contas FTN, FTA e semelhantes. Essas contas diferem das contas corporativas padrão porque as transferências de e para elas geralmente não estão sujeitas aos controles cambiais chineses habituais.
No entanto, o seu uso é limitado às atividades comerciais declaradas pela empresa quando a conta é aberta, e os bancos exercem supervisão rigorosa sobre as transações.
6. Contas Comerciais
As Contas Comerciais são usadas por empresas envolvidas em operações de comércio exterior que utilizam instrumentos como cartas de crédito e garantias bancárias.
Para abrir esse tipo de conta, uma empresa normalmente deve cumprir exigências internas rigorosas do banco e demonstrar um histórico operacional comprovado, muitas vezes de pelo menos cinco anos.
7. Contas NRA
As Contas NRA são destinadas a empresas que não são residentes da RPC, incluindo empresas incorporadas em Hong Kong e Macau.
Assim como as contas abertas por empresas em zonas alfandegadas ou zonas de livre comércio, as Contas NRA geralmente ficam fora da estrutura padrão de controle cambial da China, mas continuam sujeitas à supervisão bancária. Essas e outras contas especializadas normalmente só são abertas mediante solicitação especial e após análise caso a caso pelo banco.